Na sessão virtual desta tarde (30), os vereadores aprovaram quatro projetos importantes para a cidade.
Contribuição dos servidores municipais para a CaruaruPrev passa para 14%
Aprovado em segunda discussão por 18 votos a 3 o PROJETO DE LEI Nº 8.515/2020 que define uma nova alíquota de contribuição dos servidores municipais de Caruaru. Com a aprovação do referido projeto, passarão a contribuir com 14% para a previdência e não mais 11% como antes.
Atualização do piso salarial dos professores da educação básica
Foi aprovado por maioria de ⅔ o Projeto de Lei nº 8516/2020 que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica.
REFIS Municipal 2020
Também foi aprovado por unanimidade em 2 discussões o REFIS Municipal 2020 - Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (PL 8517/2020), que promove a regularização de débitos fiscais com a Fazenda Municipal. Com a medida, cidadãos em débito com o município terão oportunidade de negociar.
Redução do ISSQN
Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar nº 94/2020 que permite a redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em sua modalidade fixa para os profissionais autônomos que exercem a atividade de motorista e a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo e empresas de ônibus são beneficiadas por essa lei.
Tal política reduz, para o exercício de 2020, o valor do ISSQN em sua modalidade fixa devido pelos motoristas do Município, e reduz temporariamente a alíquota do ISSQN de 5% (cinco por cento) para 0,01% (zero vírgula zero um por cento) das empresas de transporte coletivo, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública no Município de Caruaru.
Segue como votou cada Vereador, em cada cada uma das pautas:
Resultado da votação no projeto do reajuste dos professores:
Allyson da Farmácia - Sim
Bruno Lambreta - Sim
Cecílio Pedro - Sim
Daniel Lula Finizola - não
Duda do Vassoural - Sim
Edjailson da Caru Forró - Sim
Edmilson do Salgado - Sim
Fagner Fernandes - não
Heleno Oscar - Sim
Italo Henrique - Sim
Leonardo Chaves - Sim
Lula Tôrres - Sim
Marcelo Gomes - Sim
Moysés Santos - Sim
Pb. Andrey Gouveia - Sim
Pierson Leite - Sim
Ranilson Enfermeiro - Sim
Ricardo Liberato - Sim
Rozael do Divinópolis - Sim
Sérgio Siqueira - Sim
Tafarel - Sim
Zezé Parteira - Sim
Votação do reajuste da previdência:
Allyson da Farmácia - Sim
Bruno Lambreta - Sim
Cecílio Pedro - Sim
Daniel Lula Finizola - Não
Duda do Vassoural - Sim
Edjailson da Caru Forró - Sim
Edmilson do Salgado - Sim
Fagner Fernandes - Não
Heleno Oscar - Sim
Italo Henrique - Sim
Leonardo Chaves - Sim
Lula Tôrres - Sim
Marcelo Gomes - Não
Moysés Santos - Sim
Pb. Andrey Gouveia - Sim
Pierson Leite - Sim
Ranilson Enfermeiro - Sim
Ricardo Liberato - Sim
Rozael do Divinópolis - Sim
Sérgio Siqueira - Não
Tafarel - Sim
Zezé Parteira - Sim
