SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU
E REGIÃO AGRESTE CENTRAL DE PERNAMBUCO
TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef
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O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.
TCU volta atrás e vai rediscutir rateio dos 60% do FUNDEF, após audiências da Comissão Externa da Câmara Federal.
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Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.
STJ decidirá se honorários podem ser destacados de valores destinados ao Fundef
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A 1ª seção do STJ irá definir se é possível o destaque de valores referentes ao pagamento de honorários advocatícios em processo que discute verbas do Fundef.
No caso, a União foi condenada a pagar as diferenças não repassadas ao município de Livramento/PE destinadas ao Fundef, hoje Fundeb, fundo de recursos para ensino fundamental e a valorização do magistério.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIO – AGENTES DE TRÂNSITO
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A Diretoria Executiva do SISMUC REGIONAL, em nome de seu Presidente Eduardo Mendonça, conforme as disposições estatutárias, no que diz o artigo 13, alínea C, convoca todos os servidores públicos da Autarquia Municipal de Defesa Social, Transito e Transporte – DESTRA, pertencentes à AGENTES DE TRÂNSITO, para assembleia geral extraordinária, que ocorrerá dia 12 de julho de 2018, às 07:30h, na sede do sindicato.
SISMUC REGIONAL CONVOCA GUARDA MUNICIPAL PARA REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA
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O SISMUC REGIONAL convoca os servidores da Guarda Municipal, para no dia 09 de julho, na sede do SISMUC REGINAL, localizado na Rua Padre Félix Barreto, 50, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, a participarem de uma reunião geral extraordinária, sobre assuntos como informes gerais e debate sobre a Lei que versa sobre os servidores.
A reunião começará às 07:30h.