Hoje, dia 23 de junho, é comemorado o aniversário da Guarda Municipal de Caruaru, no Agreste, que está completando 11 anos. Abaixo uma mensagem do Presidente do SISMUC - Regional, Eduardo Mendonça.
"11 anos de serviços prestados ao povo de Caruaru, no começo eram incertezas, mas dia-a-dia vencemos os obstáculos. Não podemos nos esquecer dos conhecimentos adquiridos, que são alicerces desta instituição, porém, ainda há muito que se conquistar diante de tantas adversidades. A Guarda Municipal tem como cumprir e desempenha o papel de proteção ao público e no apoio as outras forças de segurança pública. Parabéns a todos e todas vocês."
O Presidente do SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região), Eduardo Mendonça, realizou na última segunda-feira (14), às 9h, uma Assembleia Extraordinária na sede do Sindicato com os Servidores da Educação do município, associados ao SISMUC.
Em pauta: informes gerais e indicação de membros para o Conselho de Alimentação. O encontro aconteceu, na Rua Padre Felix Barreto, n°50, Bairro Maurício de Nassau.
Apesar da Assembleia acontecer de forma presencial foram seguidos todas as recomendações sanitárias, bem como, a utilização de máscara, álcool em gel e respeitando o distanciamento social.
Foi aprovada em duas sessões na Câmara de Vereadores de Caruaru, na noite desta quinta-feira (10), a Emenda da Lei Complementar 066 de 2019 que regulamenta as mudanças que ocorreram na administração pública, por exemplo, a extinção da antiga Destra, a criação da Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes (AMTTC) e a transferência dos Guardas Municipais para a Secretaria de Ordem Pública (SECOP). Nos próximos dias, o poder executivo deverá anunciar o novo Decreto com todos os direitos das duas categorias (Agentes e Guardas) assegurados. Com a mudança haverá os cargos de carreira de inspetor e subinspetor para os trabalhadores. O projeto é de autoria do executivo e sugere alterações para que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores seja conservado.
Pedro Caetano, Membro da Comissão que representa a categoria e diretor do SISMUC, assegura que “a emenda é essencial para as duas categorias, pois só desta forma nós teremos as promoções que esperamos desde maio de 2019. Vale lembrar, que há dois anos a prefeitura deveria ter criado o decreto e alinhado com a Lei 066 (Plano de Cargos e Carreiras) assim regulamentar as classes. Aguardamos agora o decreto do poder executivo” declarou. Também foi votado o Código de Conduta da Guarda Municipal, porém não foi discutido com a categoria.
Entre os questionamentos está a solicitação por parte do município para cumprir o uso do uniforme como norma de procedimento vigente, no entanto não há uma Lei geral que regulamente esses uniformes, além de constar hierarquia e disciplina como doutrina, contrariando o que está descrito na Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Lei Federal 13.022 (Estatuto das Guardas Municipais) que a Guarda Municipal é uma instituição de caráter civil e deve pautar sua conduta com a lei, a ética e o respeito com os direitos humanos.
Na terça-feira, o SISMUC – Regional, comemorou a vitória junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que anulou o Decreto de nº 014/2020, pois não estava em sintonia com a Lei 066, que regulamentava a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito, sob pena de multa para a Prefeitura de Caruaru.
Confira entrevista com avaliadora educacional técnica do MEC, Rejane Barbosa, na Metropolitana FM 98,9 - Caruaru, sobre Orientação e Reestruturação de PCC's da educação no estado de Pernambuco.
Ouça o áudio da entrevista do Presidente do SISMUC Regional Eduardo Mendonça no último dia 18/03 no Cultura Entrevista com Hélio Júnior.