Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a mudança vai significar mais equilíbrio na distribuição de recursos. “Desde 2019, o governo federal já repassou mais de um milhão e meio de reais para as unidades da federação investirem em segurança pública. Nos próximos meses vamos distribuir mais 722 milhões de reais para investimento em equipamentos, tecnologia e capacitação dos nossos policiais e bombeiros”, afirmou.
O novo cálculo para recebimento dos recursos leva em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores também incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Munições, entre outros.
A Guarda Municipal de Caruaru iniciou sua jornada em 23 de junho de 2010. Tem como missão fundamental a proteção global da população e do patrimônio público municipal. Tendo como princípios proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso proporcional da força. Com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei Federal 13.022 de 14 de agosto de 2014, tornou mais evidente as atribuições dos servidores, desenvolvendo com maior plenitude a tarefa de protetor e amigo. Através do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), Lei Municipal 066 de 20 de maio de 2019, foram criadas a Patrulha Educativa, Patrulha Maria da Penha, Patrulha Rural e Patrulha Escolar.
O PCCV tem como objetivo estimular o desenvolvimento profissional, além de estabelecer um processo permanente de qualificação profissional, buscando competências compatíveis com as responsabilidades dos seus servidores. Com tudo, o PCCV ainda não teve sua efetividade integral, pois os servidores não tiveram acesso as promoções de inspetor e subinspetor como previstas em lei. O Decreto 077, publicado no dia 30 de junho de 2021, é uma parte importante no processo de criação dos cargos de carreira de inspetor e subinspetor. Esses cargos terão a missão de participar do planejamento estratégico institucional e fiscalizar o cumprimento do serviço operacional, objetivando atender, com qualidade e eficiência, as necessidades da população da cidade.
“A criação desses cargos de inspetores e subinspetores da Guarda Municipal de Caruaru valoriza os servidores e influencia na satisfação que o profissional cumpre suas funções, refletindo no serviço prestado à população. Mas ainda para atingir a excelência, é essencial investimentos em infraestrutura, capacitação e equipamentos compatíveis para desempenhar o trabalho de segurança pública, promovendo mais respeito e diálogos nos espaços de convivência para transformar a cidade por meio da cultura de paz.”
Pedro Caetano
Diretor do SISMUC
Membro da Comissão de Representante da Guarda Municipal.